PRINCÍPIOS BÁSICOS DA UNSP       

22 SETEMBRO DE 1952 : DATA DE FUNDAÇÃO DA UNSP                      home

OS DADOS ABAIXO FORAM TIRADOS DO PRIMEIRO ESTATUTO

A UNSP FOI FUNDADA COMO RESOLUÇÃO DO I CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, AUTÁRQUICOS E PESSOAL DE OBRAS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. FUNDADA COMO SOCIEDADE CIVIL, DE ÂMBITO NACIONAL, TENDO COMO OBJETIVO:

A) CONGREGAR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS, PARA-ESTATAIS OU DE OBRAS, ATIVOS OU INATIVOS VISANDO O ESTREITAMENTO DE SEUS LAÇOS DE UNIÃO E SOLIDARIEDADE, QUAISQUER QUE SEJAM SUAS CATEGORIAS, MODALIDADES DE PAGAMENTO, CONVICÇÕES FILOSÓFICAS, POLÍTICAS OU RELIGIOSAS.

B) DEFENDER OS INTERESSES DOS SERVIDORES EM GERAL E PUGNAR POR MEDIDAS ACAUTELADORAS DOS SEUS DIREITOS.

C) INCENTIVAR AS MANIFESTAÇÕES CÍVICAS OU PATRIÓTICAS

D) PUGNAR PELAS ASPIRAÇÕES COLETIVAS DOS SERVIDORES EM GERAL.

E) PUGNAR PELA FIEL EXECUÇÃO E PELO APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS E DOS SERVIÇOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, FARMACÊUTICA, ODONTOLÓGICA, E HOSPITALAR, QUE VISAM A AMPARAR OS SERVIDORES EM GERAL.

F) INCENTIVAR O COOPERATIVISMO ENTRE OS SERVIDORES EM GERAL.

G) PROPORCIONAR AOS ASSOCIADOS ASSISTÊNCIA JURÍDICA E MATERIAL, SEMPRE QUE PRETERIDOS NOS SEUS DIREITOS POR PUGNAREM POR ASPIRAÇÕES COLETIVAS DOS SERVIDORES EM GERAL.

H) MANTER A UNIDADE DOS SERVIDORES EM GERAL EM TORNO DA SOLUÇÃO DOS SEUS PROBLEMAS.

I) PUGNAR PELA EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES EM GERAL PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE RAÇA, SEXO, POSIÇÃO SOCIAL, COR, CREDO POLÍTICO OU RELIGIOSO, CATEGORIA FUNCIONAL, MODALIDADE DE PAGAMENTO OU ENTIDADE PÚBLICA A QUE SERVIREM.

J) ZELAR PELA MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PELA ELEVAÇÃO DO NÍVEL INTELECTUAL DOS SERVIDORES EM GERAL, PROMOVENDO EXPOSIÇÕES, AUDIÇÕES, ESPETÁCULOS, PALESTRAS, AULAS, CONFERÊNCIAS, CONCURSOS, ETC.

K) SUGERIR LEIS E REGULAMENTOS QUE VISEM AO APERFEIÇOAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO E NO APROVEITAMENTOS DOS SERVIDORES EM GERAL, SEGUNDO SUA CAPACIDADE, NO SENTIDO DE INCENTIVAR O ESTÍMULO PESSOAL.

L) PROPORCIONAR AOS SÓCIOS REUNIÕES FAMILIARES, DISTRAÇÕES E DIVERTIMENTOS COLETIVOS.

M) ANIMAR E PROMOVER ENTRE OS SÓCIOS A PRÁTICA DE DESPORTES, BEM COMO TOMAR PARTE EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO PAÍS E NO ESTRANGEIRO.

N) MANTER INTERCÂMBIO CULTURAL COM ENTIDADES CONGÊNERES DO PAÍS E DO ESTRANGEIRO.

O) SUGERIR AO GOVERNO E INFLUIR JUNTO A OPINIÃO PÚBLICA, NO QUE SE REFERE AOS PROBLEMAS DOS SERVIDORES EM GERAL E DO PAÍS.

PARÁGRAFO ÚNICO: PARA OS EFEITOS DESTE ESTATUTO, ENTENDE-SE COMO SERVIDORES EM GERAL, OS SERVIDORES PÚBBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, AUTARQUICOS, PAEA-ESTATAIS E PESSOAL DE OBRAS, ATIVOS OU INATIVOS.

ARTIGO SEGUNDO: A UNIÃO CONSERVAR-SE-A ESTRANHA À MATÉRIA DE POLÍTICA PARTIDÁRIA OU DE RELIGIÃO, SENDO-LHE VEDADA PROMOVER OU PATROCINAR QUALQUER MANIFESTAÇÃO  OU REUNIÃO DESSA NATUREZA.